Mudança de Cultura para Empregadores Será Essencial em 2018

A partir  do mês de julho, o governo promete lançar em fase de testes a nova obrigação trabalhista denominada eSocial, Sua obrigatoriedade até o momento está prevista para 01/01/2018.

Se trata de mudanças no envio de informações para o Ministério do Trabalho e órgãos Previdenciários, a mudança é temida, porque para que a mesma seja entregue regularmente, deve haver um controle mais intenso das ocorrências trabalhistas nas empresas de forma que algumas situações deverão ser tratadas imediatamente, bem como atualização da Carteira de Trabalho e etc...Há quem esteja chamando o eSocial de "Big Brother Trabalhista".

Hoje em dia, os empregadores estão acostumados com um certo "tempo de respiro" antes de enviar estas informações para suas Contabilidades ou seus Recursos Humanos, já com o início do eSocial, esta comunicação precisará ser mais dinâmica, uma vez que as empresas ficam passivas de multas conforme alguns exemplos abaixo:

Admissão: Passa a ser informada 1 dia antes do início da Prestação de Serviço a multa por omissão varia entre R$ 402,53 a R$ 805,06 e é dobrada se for reincidente;

Atualização da CTPS: Omissão multa varia de R$ 201,27 a 402,54;

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) - Exames médicos ocupacionais devem estar em dia, passivo de multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33;

Comunicação de Acidentes no Trabalho (CAT) - Prazo para informar no eSocial é no dia útil seguinte à ocorrência, passivo de multa por omissão entre o valor mínimo e máximo do salário de contribuição do Funcionário podendo dobrar em caso de reincidência.

Essas são apenas algumas penalidades, que na verdade já são instituídas pela CLT, porém passam a ser eminentemente cobradas através do eSocial, esta obrigação levará a uma verdadeira mudança cultural em relação ao trato entre empresa e colaborador.

Estejamos atentos, pois toda mudança exige adaptação.

Um abraço.