Na segunda feira passada (dia 22/05) estive pela primeira vez em uma audiência pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a pauta era reforma tributária. A primeira coisa que me chamou a atenção foi que a audiência é realmente pública, ou seja, eu entrei na Assembleia fui até o auditório escolhi um lugar e me acomodei sem nenhum questionamento de ninguém, todavia a julgar pelas vestes e pelo fato de todos estarem conversando entre si antes do início da audiência, percebi que aparentemente eu era o único "cidadão comum" que estava ali, todos os outros eram políticos ou jornalistas, sendo que mais da metade do auditório estava vazio. Isto me fez ver, o quanto nós cidadãos somos desinteressados em conhecer nossas políticas públicas e o tratamento com nossos direitos.
Por ser minha primeira vez, eu me preparei para o caso de ter a chance de expressar opinião sobre o tema e me preparei, justamente para dizer que no plano de reforma tributária, deveria constar um programa de Educação Tributária, talvez com palestras em escolas, universidades e auditórios públicos como os CÉUs para conscientizar a população sobre como funcionam, qual a quantidade e pra quê servem os tributos que pagamos a fim de ressaltar a participação da opinião pública sobre este tema dentro da política, eu iria cumprimentar o Sr. Afif Domingos (lembra da musiquinha? "2 patinhos na lagoa, vote Afif 22!") , que estava presente, pela iniciatíva da Lei de Transparência Fiscal criada por ele com muita luta, aquela que exige que as empresas destaquem nas notas fiscais o valor aproximado dos tributos (lembra do movimento "de olho no imposto"?), mas que ninguém parece se importar com a informação, por falta de conscientização. Infelizmente não tive a chance de expor essa opinião, mas as propostas que foram colocadas no relatório elaborado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária, foram realmente muito boas.
Resumidamente os principais pontos da proposta de reforma
tributária são:
Propõe a extinção do ICMS (estadual), do IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário Educação e criação de doi impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; um seletivo (ISE), destinado à União, e o IRPJ e CSLL seriam fundidos em 1 só.
Além disso, seriam transferidos para os municipios todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU, ITBI, IPVA, ITCMD e ITR.
Se falou ainda em padronização das Notas Fiscais Eletrônicas dos municípios, o que facilitaria bastante nosso trabalho.
Mais abaixo está um figura com os demais tópicos do relatório.
Em 2015, segundo a Receita Federal, a carga tributária foi de 32,7% do PIB. A União ficou com 22,3%, os estados com 8,3% e os municípios com 2,1%.
O Deputado Hauly falou sobre um sistema que foi criado por um empresário do Paraná que faz com que no momento de uma transação comercial no ato do pagamento o valor destinado a pagamento de tributos já é separado, debitando proporcionalmente da conta da empresa o valor dos impostos, sobre aquela venda, idéia que pode ser usada para combater a sonegação fiscal.
Segundo o relator da proposta, o objetivo dela é desonerar o povo brasileiro e as empresas, sem deixar de arrecadar para o crescimento do país, pois hoje, segundo afirmou, de cerca de 2 trilhões ao ano em dívidas tributárias (1/3 do PIB brasileiro) apenas 500 bilhões são considerados "recebíveis" pelo governo, pois as empresas não conseguem suportar suas cargas tributárias.
Para finalizar, um fato pessoal interessante que aconteceu, foi que sentada ao meu lado, estava uma moça com a qual comecei a conversar sobre a palestra e fomos discutindo alguns pontos e enfim quando perguntei a sua graça, ela era a Jô Nascimento, consultora tributária e e blogueira do blog Siga o Fisco, blog este, muito famoso na área tributária, que eu acompanho sempre.
Fonte da imagem: www2.camara.leg.br
É isso ai pessoal, vamos acompanhar nossos direitos de perto e monitorar nossos representantes, a Assembléia Legislativa é do povo brasileiro, eu os convido a viverem uma experiência como esta.
Um abraço.
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