DIRF 2017 - Receita Encurta Prazo de Entrega e Não Disponibiliza Programa

O período de entrega da DIRF 2017 (referente a 2016) está correndo e o Programa Gerador (PGD) ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal, até o fechamento (24/01/2017, 09h49, SP) deste texto.

Para 2016, o prazo foi encurtado. Tradicionalmente fixado até o último dia útil de fevereiro, a Receita Federal antecipou para o dia 15, conforme art. 9o. da Instrução Normativa 1.671/2016 [2]

A falha que considero imperdoável não consiste no atraso da entrega do PGD (problemas acontecem) e sim na falta de transparência da Receita Federal, que demonstra ser incapaz de vir a público e comunicar, por meio do seu sítio oficial, o que está acontecendo.

Resposta evasiva é o que se tem, até o momento. Em qualquer organização minimamente séria, os responsáveis por um fato dessa importância seriam afastados, mas estamos falando de coisas geridas pelo governo…

Fato é que, mesmo que o PGD seja disponibilizado hoje, considerando o prazo em vigor, os potenciais declarantes terão o prazo reduzido para 29 dias dos 59 (média) praticados nos anos anteriores.

Esperar por alguma entidade representativa, do porte do CFC ou da Fenacon (subservientes ao Fisco), é no máximo contar com um pedido de prorrogação, quando cabe uma notificação judicial solicitando que se fixe um prazo, inclusive além do dia 28 de fevereiro, condicionado à disponibilização do PGD, tendo em vista que a DIRF não é apenas um processo de digitação/importação de dados e transmissão de arquivos sobre retenções na fonte; sua sistemática requer uma conferência minuciosa de fatos geradores ao longo de 12 meses, por quem leva a sério a prestação de dados com profundos impactos sobre a restituição do IRPF.

Quando não se entrega a DIRF no prazo, há multa. Então, pergunto: E quando não se entrega no prazo previsto o meio para o cumprimento da obrigação acessória, CORRENDO O PRAZO SOBRE OS DECLARANTES, quem multará os responsáveis pelo Fisco?

Fonte: Faros Sites Contábeis 

<http://noticias.farositescontabeis.com.br/sem-categoria/dirf-2017-falha-imperdoavel-da-receita-federal/>

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O Fiscal Tributário - Quem É, e Pra Que Serve

Olá !

Primeiramente, um Feliz dia do Empresário Contábil atrasado para quem couber!!!

(celebrado dia 12 de janeiro)

“Segundamente”, gostaria de registrar as dificuldades peculiares atuais dos profissionais da área fiscal, mas antes vou definir quem é este profissional, pois até hoje a maioria dos meus amigos não sabem muito bem o que eu faço rs (neste segmento que é minha especialidade).

Eu particularmente gosto de definir esta profissão como o intermediador do relacionamento entre contribuintes e o fisco. É aquele profissional que estuda constantemente as leis fiscais e tributárias para entregar com exatidão declarações (obrigações acessórias) ao governo, ele mantém organizado os livros de operações fiscais e termos de ocorrência e assessora os procedimentos fiscais das empresas a fim de evitar erros, fiscalizações e etc (costumo separar as obrigações fiscais, das obrigações tributárias, então vou parar por aqui)...

Para começar, uma grande dificuldade é o fato deste profissional nunca terminar seus estudos e suas pesquisas, pois os tipos de segmentos de mercado parecem infinitos e para cada um, há tratamento fiscal diferenciado, além das legislações que mudam o tempo inteiro, o Brasil segundo a revista “Consultor Jurídico”, é o país que mais despende de horas das empresas para cumprir com suas obrigações fiscais, são 2,6 mil horas por ano. Porém o problema maior é que ninguém sabe o que o analista fiscal faz e consequentemente seu salário está sempre defasado em relação a sua responsabilidade e a complexidade do trabalho que exerce.

Em 2014 o Centro Universitário Paulistano – UNIPAULISTANA abriu o 1º curso superior de Gestão Fiscal e Tributária do Brasil, mas logo em janeiro de 2016 eu ingressei neste curso, feliz da vida, pois finalmente a profissão começa a ser reconhecida, porém logo no final de 2016 o MEC baixou uma portaria uniformizando a classificação dos cursos de graduação superior e mais uma vez o reconhecimento deste profissional foi-se pelo ralo, o curso para quem ingressa este ano, agora é incorporado à Gestão Financeira (com ênfase em Fiscal e tributária).

Outro grande desafio da profissão é o fato de nos deparar com muitas situações nas quais resumidamente, o problema foi do governo (exemplos: sistemas do governo que não funcionam, servidor da SEFAZ fora do ar, erro do atendente do posto ou agência fiscal, etc..)  porém quem deve dar a volta por cima e resolver a questão é você (o analista fiscal), mesmo que a solução seja o pagamento do ônus gerado pelo problema, são simplesmente os ossos do ofício.

Apesar dessas e outras diversas dificuldades enfrentadas, o profissional fiscal segue uma vocação forçada, geralmente o mercado o “joga” para esta área, até hoje eu nunca conheci uma criança que dissesse: - Mamãe quando eu crescer eu quero ser um Analista Fiscal e Tributário! Mas o fato é que quem se descobre nessa área, realmente se apaixona (por mais difícil que eu tenha feito parecer).

Força companheiros!

Contenção de Gastos ou Negligência de Gestão?

      

             Assuntos que estão em alta, com os quais o governo Temer ganhou admiração pelo suposto ato de coragem, estamos falando da PEC do Teto dos gastos, recentemente aprovada pelo Senado, e a PEC da reforma previdenciária. Ambas propostas afetam diretamente a popularidade do presidente, eu vejo muitas pessoas que opinam que estas providencias são drásticas porém necessárias, mas eu me pergunto: Porque o povo sempre acaba pagando a conta do governo? Sei que esta é uma pergunta muito clichê, porém verdadeira.

               Sem querer fazer alusão à fala que foi utilizada pelos senadores da oposição em citação ao governador de SP Geraldo Alckmin, “a conta não fecha” em nossa singela cabeça de contribuintes, como um país com um PIB tão gigante como o nosso, por muitas vezes citado como a 8ª potência econômica mundial, pode estar sofrendo com orçamento anual do governo e com Previdência Social? Já somos piada no exterior.

              Muitos intelectuais afirmam que não se pode mexer na hierarquia da distribuição de renda do governo (como a pirâmide de Maslow), mas será que este não é um caso de competência em governança? Será que não é o caso de redistribuir com inteligência e pegar pesado na fiscalização de problemas que estão diante de nossos narizes, por exemplo, as fraudes na previdência (todo mundo conhece um malandro que se aposentou na mão grande ou fingiu de louco), a corrupção em licitações e nos congressos e etc...

Sei que o brasileiro já está culturalmente habituado a pagar a conta (o famoso  “tem quem pague”), seja no boom imobiliário, seja no aumento do combustível, seja no preço do feijão e infelizmente com certeza irá pagar a conta da incompetência na administração dos nossos recursos.

              

              Deixando claro que este assunto não é uma questão de disputa partidária, mas sim uma reflexão política. Sejamos a diferença no meio do mar de gente.

Por hoje é só!

Boas Vindas

Olá amigos leitores!

Apresento-lhes este novo Blog sobre assuntos que são de interesse de empresários, empreendedores, estudantes dos segmentos corporativos e profissionais contábeis. Nele, todas as semanas traremos comentários sobre notícias, estratégias de negócios ou até mesmo entretenimento e assuntos diversos (afinal todo mundo merece um pouco de descontração as vezes!).

Ficarei muito feliz com a interação dos leitores através dos comentários, mesmo que seja para discordar das idéias e se quiser, não precisa se identificar (sejamos democráticos).

Espero que o conteúdo venha a lhe interessar sempre, manter a sua visita é algo muito precioso.